Liminar do TRF-1 garante Bonificação de 20% para estudantes do Maranhão ingressarem na UFMA

O Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília, deferiu na última quinta-feira (07), liminar que suspendeu a decisão em pri...





O Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília, deferiu na última quinta-feira (07), liminar que suspendeu a decisão em primeiro grau da Justiça Federal, atendendo uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que anulava a Bonificação Regional para alunos oriundos de escolas do Maranhão para o ingresso na Universidade Federal do Maranhão - UFMA. A decisão do TRF-1 foi dada pelo Juiz Federal Leão Aparecido Alves e tem como base a premissa de que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil objetivos fundamentais, dentre outros, reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para "reduzir as desigualdades sociais e regionais” pode ser necessário, como no presente caso a agravante sustenta que é, criar distinções quanto à origem, por exemplo. Ademais, se todas as distinções entre brasileiros fossem inconstitucionais, o STF não teria declarado a constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014”, que reserva vagas para negros nos concursos públicos.

Professor Marco Aurélio foi um dos grandes defensores da causa, participando de inúmeras audiências com a reitoria da Universidade Federal do Maranhão, com a forte participação da Assembleia Legislativa, com professores e estudantes de todo o estado. Marco Aurélio presidiu ainda uma audiência pública no município de Imperatriz com alunos e professores de toda a Região Tocantina para discutir sobre a bonificação, através da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação do Enem. 

Segundo a decisão, a iniciativa não cria qualquer distinção entre brasileiros ou mesmo estrangeiros ao acrescer a nota dos alunos beneficiados, uma vez que para se obter o benefício basta que o aluno tenha cursado o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas maranhenses, portanto, alunos de qualquer estado ou até mesmo estrangeiros podem ser beneficiados com o acréscimo desde que cumpra tal exigência.

Marco Aurélio comemorou a decisão e ressaltou que os alunos oriundos de escolas do Maranhão só têm a ganhar. "A bonificação regional é uma medida que ajudará a combater uma grande injustiça que acontece nas nossas universidades. Em Imperatriz, por exemplo, a grande maioria dos alunos que entram no curso de Medicina não concluem o curso, na sua maioria são alunos de outros estados que acabam pedindo transferência para suas cidades de origem, deixando dezenas de vagas ociosas nas nossas universidades todos os semestres." destacou o deputado.

O deputado destacou a importância da união de todas as categorias que incorporaram e defenderam essa causa. "Agradeço em especial à Universidade Federal do Maranhão, através de sua Reitoria e do conselho de ensino, pesquisa e extensão, que corajosamente aprovou a resolução do Ingresso Qualificado, à Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa do presidente Othelino Neto e de todos os parlamentares que participam dessa luta. Agradeço também aos alunos e professores que sempre apoiaram e acreditaram na causa." afirmou Marco Aurélio.

Na tarde desta sexta-feira (08), o deputado Marco Aurélio reuniu com a reitora Nair Portela, com a pró-reitora de ensino e pesquisa, professora Dourivan Câmara, com o pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação, professor Allan Kardec e toda a equipe da reitoria para tratar dos próximos passos para que a Bonificação esteja disponível para a chamada do SISU do segundo semestre. "A UFMA está muito feliz com essa notícia, trata-se de uma medida importante que irá garantir aos nossos estudantes muito mais condições de ingresso à Universidade. Agradeço ao empenho da Assembleia Legislativa, em especial ao deputado Marco Aurélio, que esteve conosco desde o início desta causa." declarou a reitora Nair Portela.

A decisão é em caráter liminar, mas já anula a decisão que suspendia a Bonificação e garante a UFMA a implementar tal política afirmativa ainda no segundo semestre de 2019, caso não haja nenhuma mudança de efeito.





Nome

.,1,#destaque,47,#estados,24,#oportunidade,16,#policial,99,Achado cadavérico,31,acidente,762,acidente aero,5,aniversário,76,Assalto,78,Assassinato,151,Auxílio,1,Balsas,1,bandidos,17,Barbaridade,1,BR- interditada,1,Brasil,1,câmara,4,cidade,1,civil,1,condutor,1,construção,2,Conveção,1,covid,38,Covid-19,3,covid#,37,crime,10,Crimes,2,cultura,1,Cursos,1,Davinópolis.,1,decreto,1,Demora,1,Desabrigados,1,desaparecido,9,destaque,4659,Destaque/,1875,Destaque/ Homicídio,58,Destaque/acidente,25,Destaque/homicídio,62,Destaque/policial,2,Destaque/polícial,128,Destaque/política,118,destaque#,44,DESUMANO!!!,1,droga,48,Drogas,1,empresa,1,entretenimento,104,entretenimento#,49,Esfaqueado,7,especial,1052,ESPORTE,3,estados,24,estados#,24,EXECUÇÃO,5,Fatalidade,1,Fonte Imirante Imperatriz.,3,Furto,2,Governo,1,Homicídio,121,Homicídio Destaque,8,Hospital,1,imperatriz,3,incêndio,17,Justiça,1,lazer,1,maranhão,2,morte,769,Negociação,1,notícias,13,Novos casos,1,Obras,1,Operação,1,oportuidade#,15,oportunidade,16,OPORTUNIDADES,10,Parabéns,30,Parceria,1,policia,214,polícia,734,policial,1326,policial#,50,politica,397,política,1003,política/,9,política/policial,3,polítical,12,político,14,praia,1,Pregão,1,Prisão,2,Projeto,2,q,1,Reforma,1,Resgate,1,Roubada,1,roubo,162,saudade,2,saúde,4,show,79,tiro,75,trabalhadores,1,tragédia,3,trânsito,1,Trecho,1,Tristeza,3,vídeo,1,violência,2,Violência sexual,6,Visita,2,z,5,z-acidente,69,Z-aniversario z-destaque,4,z-covid,76,z-destaque,601,z-destaque z política,1,z-destaque z-acidente,4,z-destaque z-covid,5,z-destaque z-morte,34,z-destaque z-policial,13,z-destaque z-politica,1,z-destaque z-poltica,1,z-entretenimento,65,Z-esporte,2,z-estados,35,z-Grajau,1,z-Imperatriz,6,z-justiça,25,z-oportuidade,19,z-policial,250,z-policial z-justiça,1,z-politica,245,z-trãnsito,10,z-tranzito,5,
ltr
item
Blog ASMOIMP: Liminar do TRF-1 garante Bonificação de 20% para estudantes do Maranhão ingressarem na UFMA
Liminar do TRF-1 garante Bonificação de 20% para estudantes do Maranhão ingressarem na UFMA
https://1.bp.blogspot.com/-ab_hM_Xz_RY/XF3xY59fvlI/AAAAAAAAYcI/nv8oHqviRJEJdUcw473pcTS9i7dI9hZagCLcBGAs/s640/UFMA.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-ab_hM_Xz_RY/XF3xY59fvlI/AAAAAAAAYcI/nv8oHqviRJEJdUcw473pcTS9i7dI9hZagCLcBGAs/s72-c/UFMA.jpg
Blog ASMOIMP
https://www.asmoimp.com.br/2019/02/liminar-do-trf-1-garante-bonificacao-de.html
https://www.asmoimp.com.br/
http://www.asmoimp.com.br/
http://www.asmoimp.com.br/2019/02/liminar-do-trf-1-garante-bonificacao-de.html
true
5545505767309202120
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VER MAIS Leia mais Reply Cancel reply Deletar Início PÁGINAS ARTIGOS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS OS ARTIGOS Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado de Janeiro de de Fevereiro de de Março de de Abril de de Maio de de Junho de de Julho de de Agosto de de Setembro de de Outubro de de Novembro de de Dezembro de de Janeiro de de Fevereiro de de Março de de Abril de de Maio de de Junho de de Julho de de Agosto de de Setemro de de Outubro de de Novembro de de Dezembro de just now 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content